CARTA ABERTA AO PREFEITO ADERSON GOUVEA | Prefeito de Goiás (GO)
Goiás,5 de novembro de 2021
À V. Ex.ª. Aderson Liberato Gouvea, prefeito de Goiás;
A elaboração de um Planejamento Municipal Participativo é conquista da democracia brasileira garantida na Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.257 (Estatuto das Cidades). Em um momento em que a democracia brasileira sofre ataques temos que desejar e garantir que administrações municipais e estaduais progressistas desenvolvam e institucionalizem ferramentas de participação social que permitam a diferentes atores formular, supervisionar e avaliar políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. É o que desejamos e esperamos da sua Gestão na cidade de Goiás.
Porém o que se vê, (e que já alertamos em audiências virtuais, reuniões virtuais com a comissão especial e em reunião presencial com a sua presença), é o descaso com a efetiva participação e uma total falta de transparência nos processos de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Goiás. Lamentamos que isso ocorra em uma gestão que deveria primar pelo contrário a tudo que vem ocorrendo.
Prova dessa falta de transparência é a marcação reuniões setoriais ou em bairros sem que a Audiência Pública voltada para a aprovação da Metodologia de Elaboração do Plano fosse concluída. É de conhecimento de todos que a falta da construção de um consenso sobre o método de elaboração fez com que a audiência fosse terminada sem aprovação do documento. A própria equipe da prefeitura encaminhou que fossem feitas outras reuniões sobre o tema e posterior marcação de nova audiência para aprovação da Metodologia. Isso nunca aconteceu. Várias foram as ações deste e de outros coletivos sem que houvesse resposta da Prefeitura. Inclusive reunião com a sua presença e que foi prometido uma resposta à colaboração entregue em mãos.
É necessário e urgente que a população de Goiás saiba quais os passos e cronograma da elaboração do Plano, para que possa participar de maneira efetiva desse momento ajudando a construir a cidade que queremos.
Esse é um retrocesso que não contribui com o enfrentamento dos desafios colocados para a Gestão do nosso Município. O Observatório Popular do Plano Diretor Participativo do Município de Goiás e as organizações que o compõe abaixo-assinadas lamentam e repudiam tal medida e seguirão coordenando esforços para garantir a continuidade de mecanismos de participação social que são, como dito acima, uma conquista constitucional de toda a sociedade brasileira.
Assinam esta carta: Observatório Popular do Plano Diretor do Município de Goiás e entidades que o compõe: AGB Seção Goyaz; CAPU - Coletivo de Ações Poéticas Urbanas; Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária- CAJU; Coletivo de Mães de Goiás; Coletivo Recicla Goiás; Comissão de Mobilização Docente da UFG Campus Goiás (CMD); Federação Nacional dos Arquitetos; Filosofia e Cidadania; Fórum Sindical e Popular da Cidade de Goyaz ( ANDES - SN, ADUEG, CMD, PCLCP, SINTEGO, SINDSEP, SINASEFE, SINTEF, GSex, AGB); Goyaz Arquitetura; GWATÁ - Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo; Habitar a Cidade; Partido Comunista Brasileiro (PCB - Cidade de Goyaz); Observatório do Mundo do Trabalho do IFG - Núcleo de Base Cidade de Goiás.
