do PDP do Município de Goiás

COMO FAZER UM PLANO DIRETOR? (Metodologia)

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Primeiramente é necessário ressaltar que existem regras e leis que especificam como deve ser elaborado um Plano Diretor Participativo (PDP) e as principais são: o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257) e a Resolução n. 25/2005. (disponíveis nos links)

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SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDP

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A RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2005 é taxativa em afirmar que deve haver participação popular na COORDENAÇÂO do Processo de revisão / elaboração do PDP.

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• Art. 3º O processo de elaboração, implementação e execução do Plano diretor deve ser participativo, nos termos do art. 40, § 4º e do art. 43                      do Estatuto da Cidade.

• §1º A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões.

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O Capítulo III do Estatuto das Cidades se intitula 'Do Plano Diretor' e garante em seu Art. 40 que:

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• § 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo

• e Executivo municipais garantirão:

• I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas

• dos vários segmentos da comunidade;

• II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos

• III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

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E complementado no Art. 43 que diz que para garantir a gestão democrática da cidade, DEVERÃO ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

                               

• II – debates, audiências e consultas públicas;

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O QUE NÃO PODE FALTAR NA METODOLOGIA DO PLANO?

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_ DIRETRIZES E VALORES

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Há a necessidade de se reafirmar os compromissos sociais estabelecidos em Lei ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais da sociedade e da propriedade urbana com diretrizes a fim de garantir:

1 - garantia do direito a cidades sustentáveis;

2 - gestão democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

3 - Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, dentre outras diretrizes especificadas no Art, 2º da Lei Federa 10.257 (Estatuto das cidades)

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_ QUEM É QUEM? (Responsáveis pela coordenação e execução do Plano)

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Na Metodologia tem que ficar claro, e deve ser aprovado em Audiência pública, quem são os atores que participarão da coordenação do Plano. A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e da sociedade civil, Faz-se necessário nomear cada representante juntamente com a instituição ou segmento social representa, formando assim o Núcleo Gestor.

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Para a execução do Plano há dois caminhos: a contratação de equipe técnica por meio de licitação pública ou criação de equipe da própria prefeitura para a execução do Plano. Sugere-se então a criação de uma Diretoria Técnica do Plano Diretor ligada à coordenação (Comissão Especial e Núcleo Gestor). A diretoria seria composta no mínimo por 4 técnicos que teriam como tarefa exclusiva a execução e implementação do PDP e seriam: 01 Arquiteto e Urbanista , 01 geógrafo, 01 profissional de comunicação social), 01 assistente social e 01 auxiliar administrativo, podendo contar com 4 estagiários.

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Sugerindo o seguinte organograma para o Plano Diretor do Município de Goiás:

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